O CAGED é um processo que foi estabelecido pelo Governo Federal em 1965. Criado através do Registro Administrativo instituído sob Lei n° 4923, ele é uma forma de se controlar as admissões e demissões feitas no país.
Esse controle é essencial para a gestão. Isso porque, é por meio dele que a administração pode ter uma noção ampla sobre o fluxo de trabalhadores dentro do sistema brasileiro. Além disso, ele também é uma ferramenta essencial de fiscalização.
Em 2017, o CAGED sofreu algumas alterações. Essas mudanças atingem, principalmente, os negócios do segmento de transportes. Isso porque, foram estabelecidas normas de inclusão de cadastros de trabalhadores com o cargo de motorista profissional.
Esse processo administrativo possui uma série de especificações que precisam ser estudadas pelas empresas. Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre o procedimento.
Saiba mais…
- O Que é CAGED e Para Que Serve?
- Como Transmitir o CAGED
- Como Enviar o CAGED em Atraso
- Como Enviar o CAGED com Certificação Digital
- Quem Pode Tirar o CAGED
O Que é CAGED e Para Que Serve?
CAGED é a sigla usada para se referir ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Esse processo administrativo foi criado em 1965. Ele tem como objetivo controlar e mensuração as admissões e demissões realizadas em todo o país.
A ideia desse registro é obter um controle sobre o fluxo empregatício no país.
Dessa forma, o Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego poderá realizar estudos diversos. Principalmente em relação a taxa de desemprego no Brasil.
Além disso, o CAGED também é importante porque:
1 – Medidor de crescimento ou declínio
Através do cadastro, é possível medir a situação do mercado formal no país.
Por meio da avaliação do saldo de admissões e demissões, é possível determinar se ele está crescendo ou tendo um declínio.
2 – Fiscalização
Outra vantagem, é que ele permite a fiscalização do seguro desemprego.
Isso porque, o Ministério do Trabalho pode verificar quais cidadãos estão recebendo o benefício. Dessa forma, é possível ver quem está recebendo indevidamente.
4 – Base para o desenvolvimento de políticas públicas
O CAGED também é uma forma de obter estatísticas sobre o mercado formal. Dessa forma, é possível desenvolver programas de subsídio ao emprego.
Além disso, ele também possibilita que o Governo Estude concessões e incentivos para empresas.
Como Transmitir o CAGED
O cadastro é enviado através do CAGED Web. O relatório sempre deve ser transmitido até o dia 7 do mês subsequente.
Ele é enviado por mero do Certificado Digital, e pode ser feito de duas maneiras.
- e-CPF: Para empresas que fazem o envio por meio de um representante legal.
- e-CNPJ: Para empresas que realizam o próprio envio
O uso do Certificado Digital é obrigatório para empresas que tenham ao menos 20 funcionários (admitidos, demitidos ou transferidos). Para as demais ele é facultativo.
Para transmitir, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal Caged;
- Selecione a opção Transmitir Caged, localizada no menu lateral;
- Selecione a opção Sem ou Com certificado digital, conforme a situação da sua empresa.
- Clique em Escolher arquivo e selecione o seu relatório;
- Clique em enviar e salve o recibo gerado em PDF.
Prontinho, em poucos minutos você já terá enviado o seu CAGED para o sistema federal.
Como Enviar o CAGED em Atraso
Se você está com CAGED atrasado, é essencial regularizar a sua situação. Isso porque, esse atraso gera multas para a empresa.
Para regularizar a sua situação é preciso realizar 2 procedimentos: entregar a declaração e pagar a multa.
Para realizar a declaração de atraso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Entre no Programa do CAGED;
- Clique em Declaração – Nova;
- Na nova janela, selecione o mês de competência que o primeiro arquivo foi gerado e transmitido;
- Clique em salvar;
- Uma nova tela de cadastro abrirá. Nela, você deverá fazer a declaração.
- Cadastre o estabelecimento e clique em enviar;
- Agora, vá em movimentações e selecione a opção Acerto;
- Preencha o formulário que se abrir;
- clique em Listar acertos e veja se todos os funcionários estão cadastrados;
- Clique em “RESUMO” e confira as informações. Se tudo estiver correto, clique em “imprimir” e depois salve a declaração.
- Agora, clique em Declaração – Analisar
- Clique em Transmitir
- Clique em “Procurar” e selecione o arquivo salvo.
- Anexe o documento e clique em salvar.
- Agora é só imprimir o recibo
Uma vez feita a declaração em atraso, é necessário pagar a multa. Você deverá preencher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, em duas vias.
O valor da multa deverá ser calculado conforme o tempo de atraso. Além disso, também se leva em conta a quantidade de empregados omitidos.
Para calcular, basta seguir a tabela abaixo:
| Período de Atraso | Valor por Empregado (R$) |
| até 30 dias | 4,47 |
| de 31 a 60 dias | 6,70 |
| acima de 60 dias | 13,40 |
Você deve fazer o pagamento da multa no mesmo dia da postagem ou entrega das informações.
Como Enviar o CAGED com Certificação Digital
Para enviar é fácil. Basta seguir o passo a passo abaixo, no computador onde o Certificado Digital estiver armazenado.
- Acesse o Portal Caged;
- Selecione a opção Transmitir Caged, localizada no menu lateral;
- Selecione Com certificado digital. Automaticamente o sistema irá puxar o seu certificado.
- Em seguida, clique em Escolher arquivo e selecione o seu relatório;
- Clique em enviar e salve o recibo gerado em PDF.
Ter o Certificado Digital é uma grande vantagem para quem precisa enviar o CAGED. Isso porque, o processo fica bem mais prático.
Quem Pode Tirar o CAGED
O CAGED pode ser acompanhado através do site do Programa De Disseminação Das Estatísticas Do Trabalho.
Nele, qualquer pessoa pode verificar os dados relacionados ao cadastro.
É possível filtrar a pesquisa. Ou seja, você pode verificar as informações por período ou Estado.
Além disso, também é possível verificar dados sobre declarações atrasadas e saldos municipais. O site também faz um balanço, apresentando as variações do Saldo do Emprego Formal.
O CAGED é uma obrigação das empresas. Com ele, o Governo Federal pode manter um acompanhamento mais eficaz sobre a taxa de desemprego.
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